Política de Privacidade

Versão 4.0Vigente a partir de [data de vigência]

Esta política explica quais dados a Reforma Guiada trata, para que os usa, com quem os compartilha e como você exerce os seus direitos. Ela é documento próprio e não substitui o Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.

O que mudou na versão 4.0: Esta versão esclarece a dispensa de indicação de encarregado para agente de tratamento de pequeno porte e declara o canal específico para assuntos de dados pessoais.

Veja também o Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.

1.Quem controla os dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço].

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviados pelo formulário de contato desta plataforma ou para o e-mail [e-mail de contato].

2.Quais dados são tratados

Dados de contato informados por você: nome, e-mail e, quando você escreve para a equipe, o conteúdo da mensagem enviada.

Dados da empresa informados no questionário de diagnóstico: CNPJ, razão social ou apelido, unidade federativa, município, setor de atuação, regime tributário, faixa de faturamento e número de funcionários.

Conteúdo produzido no uso da plataforma: respostas do questionário, plano de ação, status, prazos, responsáveis, comentários, atas de reunião, evidências e resultados de simulação que você decidir gravar.

Registros de acesso à aplicação, mantidos por exigência do artigo 15 do Marco Civil da Internet, e registros de acesso administrativo, que gravam qual pessoa da equipe abriu qual ficha e por qual motivo.

3.Para que os dados são usados

Prestar o serviço contratado e manter a sua sessão em funcionamento.

Gerar o diagnóstico e o plano de ação específico da empresa, e mantê-los atualizados conforme a regulamentação muda.

Responder as mensagens enviadas pelo formulário de contato.

Enviar comunicações do próprio serviço, como o boletim do plano e avisos de prazo, sempre com link de descadastro.

Medir o uso de forma agregada, sem identificar pessoas, para corrigir e melhorar o produto.

5.Com quem os dados são compartilhados

Com prestadores de infraestrutura necessários ao funcionamento da plataforma, entre eles hospedagem da aplicação, base de dados, repositório de arquivos e envio de e-mail. Esses prestadores tratam os dados apenas por conta e ordem do controlador.

Com autoridade competente, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Os dados nunca são vendidos e nunca são cedidos para fins comerciais de terceiros.

6.Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos enquanto durar a relação com o usuário e, depois disso, pelo prazo de [prazo de guarda], ou pelo prazo maior exigido por obrigação legal ou regulatória.

Encerrada a guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.

7.Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode pedir a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, use o formulário de contato desta plataforma ou escreva para [e-mail de contato]. O pedido é respondido no menor prazo possível, ressalvados os casos em que a lei fixa prazo próprio.

8.Encarregado e canal para assuntos de dados pessoais

[encarregado de dados]

O e-mail [e-mail do encarregado] é o canal específico para assuntos de dados pessoais. Por esse canal, o titular pode apresentar reclamações e comunicações, pedir esclarecimentos e solicitar a adoção de providências relacionadas ao tratamento dos seus dados.

9.Segurança

O acesso aos dados é isolado por conta na própria base de dados, por regras de segurança em nível de linha: cada conta alcança apenas os próprios registros.

Os arquivos anexados ficam em repositório privado, sem endereço público; o acesso é feito por link temporário gerado apenas para quem tem permissão.

Todo acesso administrativo a dados de conta é registrado, com identificação de quem acessou e do motivo informado.

A transmissão entre o seu navegador e a aplicação é cifrada.

10.Cookies e armazenamento local

A plataforma usa armazenamento local do navegador para manter a sua sessão aberta, guardar a empresa ativa, guardar a escolha de tema e lembrar que você já viu o aviso de cookies. Esse armazenamento é essencial ao funcionamento e não depende de aceite: sem ele, o serviço não funciona.

A medição de uso não essencial, quando existir, é agregada, não identifica pessoas e só começa depois do seu aceite no aviso de cookies.

Você pode limpar o armazenamento local pelas configurações do seu navegador a qualquer momento. Ao fazer isso, a sessão é encerrada e o aviso de cookies volta a aparecer.

11.Alterações desta política

Esta política pode ser alterada para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

Alteração relevante é comunicada por e-mail às contas ativas antes de passar a valer.

Versão vigente desde [data de vigência].

Para exercer qualquer direito, use o formulário de contato.