Política de Privacidade
Versão 4.0Vigente a partir de [data de vigência]
Esta política explica quais dados a Reforma Guiada trata, para que os usa, com quem os compartilha e como você exerce os seus direitos. Ela é documento próprio e não substitui o Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
O que mudou na versão 4.0: Esta versão esclarece a dispensa de indicação de encarregado para agente de tratamento de pequeno porte e declara o canal específico para assuntos de dados pessoais.
Veja também o Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
1.Quem controla os dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço].
Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviados pelo formulário de contato desta plataforma ou para o e-mail [e-mail de contato].
2.Quais dados são tratados
Dados de contato informados por você: nome, e-mail e, quando você escreve para a equipe, o conteúdo da mensagem enviada.
Dados da empresa informados no questionário de diagnóstico: CNPJ, razão social ou apelido, unidade federativa, município, setor de atuação, regime tributário, faixa de faturamento e número de funcionários.
Conteúdo produzido no uso da plataforma: respostas do questionário, plano de ação, status, prazos, responsáveis, comentários, atas de reunião, evidências e resultados de simulação que você decidir gravar.
Registros de acesso à aplicação, mantidos por exigência do artigo 15 do Marco Civil da Internet, e registros de acesso administrativo, que gravam qual pessoa da equipe abriu qual ficha e por qual motivo.
3.Para que os dados são usados
Prestar o serviço contratado e manter a sua sessão em funcionamento.
Gerar o diagnóstico e o plano de ação específico da empresa, e mantê-los atualizados conforme a regulamentação muda.
Responder as mensagens enviadas pelo formulário de contato.
Enviar comunicações do próprio serviço, como o boletim do plano e avisos de prazo, sempre com link de descadastro.
Medir o uso de forma agregada, sem identificar pessoas, para corrigir e melhorar o produto.
4.Base legal do tratamento
Execução de contrato, para tudo o que é necessário à prestação do serviço: conta, diagnóstico, plano, painel, ferramentas e documentos.
Cumprimento de obrigação legal, para a guarda dos registros de acesso à aplicação.
Consentimento, para comunicações que não são essenciais ao serviço e para a medição de uso não essencial, que só começa depois do seu aceite.
5.Com quem os dados são compartilhados
Com prestadores de infraestrutura necessários ao funcionamento da plataforma, entre eles hospedagem da aplicação, base de dados, repositório de arquivos e envio de e-mail. Esses prestadores tratam os dados apenas por conta e ordem do controlador.
Com autoridade competente, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Os dados nunca são vendidos e nunca são cedidos para fins comerciais de terceiros.
6.Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos enquanto durar a relação com o usuário e, depois disso, pelo prazo de [prazo de guarda], ou pelo prazo maior exigido por obrigação legal ou regulatória.
Encerrada a guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.
7.Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode pedir a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, use o formulário de contato desta plataforma ou escreva para [e-mail de contato]. O pedido é respondido no menor prazo possível, ressalvados os casos em que a lei fixa prazo próprio.
8.Encarregado e canal para assuntos de dados pessoais
[encarregado de dados]
O e-mail [e-mail do encarregado] é o canal específico para assuntos de dados pessoais. Por esse canal, o titular pode apresentar reclamações e comunicações, pedir esclarecimentos e solicitar a adoção de providências relacionadas ao tratamento dos seus dados.
9.Segurança
O acesso aos dados é isolado por conta na própria base de dados, por regras de segurança em nível de linha: cada conta alcança apenas os próprios registros.
Os arquivos anexados ficam em repositório privado, sem endereço público; o acesso é feito por link temporário gerado apenas para quem tem permissão.
Todo acesso administrativo a dados de conta é registrado, com identificação de quem acessou e do motivo informado.
A transmissão entre o seu navegador e a aplicação é cifrada.
11.Alterações desta política
Esta política pode ser alterada para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
Alteração relevante é comunicada por e-mail às contas ativas antes de passar a valer.
Versão vigente desde [data de vigência].
Para exercer qualquer direito, use o formulário de contato.